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Medida Provisória nº 2.040-12, de 23 de Novembro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 nov 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ATUAÇÃO , CAMARA DE COMPENSAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , CREDITOS , CHEQUE , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , FUNDOS , ATIVO FINANCEIRO , TITULO , VALOR MOBILIARIO , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , AMBITO , SISTEMA , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .