Medida Provisória nº 2.042-12, de 21 de Dezembro de 2000
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE CREDITO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .