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Medida Provisória nº 2.045-5, de 26 de Outubro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .