← Voltar à lista
Medida Provisória nº 2.051-5, de 28 de Julho de 2000
medida_provisoria federal vigente
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , BENEFICIARIO , PROFESSOR SECUNDARIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL .