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Medida Provisória nº 2.051-9, de 23 de Novembro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 nov 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , BENEFICIARIO , PROFESSOR SECUNDARIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL .