Medida Provisória nº 2.058, de 23 de Agosto de 2000
Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 ago 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES) . CRITERIOS , EMPRESA , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO .