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Medida Provisória nº 2.059, de 8 de Setembro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 set 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HIPOTESE , INDEFERIMENTO , PEDIDO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LIMINAR , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL .