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Medida Provisória nº 2.060, de 26 de Setembro de 2000

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.064, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

26 set 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .