Medida Provisória nº 2.088-41, de 21 de Junho de 2001
Altera as Leis nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 jun 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , FUNÇÃO PUBLICA , IMPROBIDADE , SERVIÇO PUBLICO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA . CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .