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Medida Provisória nº 2.090-17, de 27 de Dezembro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PERIODO , VIGENCIA , BASE DE CALCULO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) .