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Medida Provisória nº 2.105-15, de 26 de Janeiro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .