Medida Provisória nº 2.107-11, de 26 de Janeiro de 2001

medida_provisoria federal vigente

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

26 jan 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .