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Medida Provisória nº 2.107-12, de 23 de Fevereiro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA .