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Medida Provisória nº 2.108-10, de 26 de Janeiro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO . FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .