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Medida Provisória nº 2.108-12, de 27 de Março de 2001
medida_provisoria federal vigente
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 mar 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .