Medida Provisória nº 2.122-2, de 26 de Janeiro de 2001

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

26 jan 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , ESPECIALIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE .