Medida Provisória nº 2.126-13, de 22 de Junho de 2001
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 jun 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , GOVERNO FEDERAL , OBJETIVO , ATUAÇÃO , AMBITO , BIODIVERSIDADE . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRESERVAÇÃO , DIVERSIDADE , INTEGRIDADE , PATRIMONIO , GENETICA , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , PESQUISA , MANIPULAÇÃO , MATERIAL , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL . REGULAMENTO , DISPOSITIVOS , CARACTERIZAÇÃO , PATRIMONIO , BRASIL , FLORESTA AMAZONICA , MATA ATLANTICA , SERRA DO MAR , PANTANAL MATO-GROSSENSE , LITORAL BRASILEIRO . CRIAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PATRIMONIO , GENETICA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , TECNOLOGIA , APROVEITAMENTO , BENEFICIO , AMBITO , GENETICA , BIODIVERSIDADE , MEIO AMBIENTE .