Medida Provisória nº 2.129-6, de 23 de Fevereiro de 2001
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .