Medida Provisória nº 2.134-29, de 26 de Abril de 2001
Altera dispositivos das Leis n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 abr 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CRITERIOS , PRAZO , VALIDADE , REGISTRO , ALIMENTOS , CRITERIOS , REDUÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ADVERTENCIA , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CORRELAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , AGROTOXICO , FUMO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , NOME , MARCA GENERICA , DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS (DCB) , CORRELAÇÃO , MARCA DE COMERCIO , EMBALAGEM , ROTULO , MEDICAMENTOS .