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Medida Provisória nº 2.138-3, de 26 de Janeiro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DEFINIÇÃO , FORMULA , REAJUSTE , PREÇO , PRODUTO FARMACEUTICO . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , MEDICAMENTOS , OBJETIVO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , POPULAÇÃO . DEFINIÇÃO , EMPRESA , PRODUTO FARMACEUTICO . CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS .