← Voltar à lista

Medida Provisória nº 2.167-51, de 28 de Junho de 2001

medida_provisoria federal vigente

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 jun 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , VALORES MOBILIARIOS , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , TESOURO NACIONAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .