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Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de Agosto de 2001
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ADMISSIBILIDADE , CAPITALIZAÇÃO , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRITERIOS , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , DEPOSITO , SISTEMA , CAIXA UNICO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .