Medida Provisória nº 2.180-34, de 27 de Julho de 2001
Acresce e altera dispositivos das Leis n°s 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS . CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRIAÇÃO , COORDENADORIA , RECUPERAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , AMBITO , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HIPOTESE , INDEFERIMENTO , PEDIDO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LIMINAR , RECURSO EXTRAORDINARIO , RECURSO ESPECIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .