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Medida Provisória nº 2.203, de 8 de Agosto de 2001
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída na Região do Semi-Árido, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO SEMI ARIDA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .