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Medida Provisória nº 2.205, de 10 de Agosto de 2001

medida_provisoria federal vigente

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

10 ago 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONVOCAÇÃO , SERVIDOR , ATUAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ATIVIDADE POLICIAL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO .

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