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Medida Provisória nº 2.209, de 29 de Agosto de 2001
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS , DIREITO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , SEDE , FORO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .