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Medida Provisória nº 2.211, de 29 de Agosto de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos das Leis nºs 9.995, de 25 de julho de 2000, e 10.266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO . NORMAS , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , EMPENHO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO .