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Medida Provisória nº 2.212, de 30 de Agosto de 2001
medida_provisoria federal vigente
Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DESTINAÇÃO , RECURSOS , SUBSIDIOS , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , SUBSIDIOS , HABITAÇÃO .