Medida Provisória nº 2.219, de 4 de Setembro de 2001
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDOS , FINANCIAMENTO , FILME NACIONAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA , FILME NACIONAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , CINEMA , FILME NACIONAL . NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , AGENCIA NACIONAL , CINEMA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .