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Medida Provisória nº 2.221, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PATRIMONIO , AFETAÇÃO , COMPETENCIA , CONSTRUTOR , INCORPORADOR , MOTIVO , EXECUÇÃO , TRANSAÇÃO IMOBILIARIA . NORMAS , DIREITOS , PROCEDIMENTO , INCORPORADOR , OPÇÃO , AFETAÇÃO , BENS , OBJETIVO , OBTENÇÃO , INCORPORAÇÃO , ENTREGA , IMOVEL , ADQUIRENTE . NORMAS , PAGAMENTO , FINANCIAMENTO , ADQUIRENTE , IMOVEL .