← Voltar à lista
Medida Provisória nº 2.222, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , AMBITO , PREVIDENCIA SOCIAL .