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Medida Provisória nº 2.223, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIREITOS , EMISSÃO , TITULO , LETRA IMOBILIARIA , CREDITO IMOBILIARIO . NORMAS , EMISSÃO , ATUALIZAÇÃO , CREDITO IMOBILIARIO .