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Medida Provisória nº 2.224, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , EXTERIOR . FIXAÇÃO , MULTA , MOTIVO , NEGAÇÃO , FORNECIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INFORMAÇÃO , CORRELAÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , CIDADÃO , BRASIL , EXTERIOR .