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Medida Provisória nº 2.226, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ACORDO , PARTICIPAÇÃO , PROCURADOR , OBJETIVO , ENCERRAMENTO , PROCESSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , HONORARIOS , ADVOGADO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBJETIVO , COMPETENCIA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , AVALIAÇÃO , IMPORTANCIA , RELEVANCIA , CAUSA JUDICIAL , CORRELAÇÃO , AMBITO , ECONOMIA , POLITICA SOCIAL , NATUREZA JURIDICA .