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Medida Provisória nº 2.227, de 4 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAJUSTE , VALOR , CUSTO , TARIFAS , MOTIVO , CONTRATO , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO .