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Medida Provisória nº 2.230, de 6 de Setembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , MEDICAMENTOS . CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS .