Medida Provisória nº 201, de 31 de Julho de 1990

medida_provisoria federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

31 jul 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .