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Medida Provisória nº 202, de 23 de Julho de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação tributária federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 jul 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .