← Voltar à lista
Medida Provisória nº 203, de 2 de Agosto de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 ago 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , EMPRESA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CONTA BANCARIA , SALARIO EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , APLICAÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .