Medida Provisória nº 203, de 28 de Julho de 2004

medida_provisoria federal vigente

Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

28 jul 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , MEDICINA .