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Medida Provisória nº 206, de 6 de Agosto de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , OBJETIVO , INCENTIVO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA PORTUARIA . ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , FUNDO DE INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .