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Medida Provisória nº 207, de 13 de Agosto de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CARGO DE CARREIRA , TECNICO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRERROGATIVA DE FUNÇÃO , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .