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Medida Provisória nº 208, de 17 de Agosto de 1990
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social da União, crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 ago 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , EXECUTIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .