Medida Provisória nº 21, de 6 de Dezembro de 1988

Matérias

REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DEVIDO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO , DESPESA , EMPRESA , APROVAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , VALE-TRANSPORTE . FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , DEDUÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DESPESA , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL . FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , DESCONTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA . EXCLUSÃO , RECEITA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , OBJETIVO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . PROIBIÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , APLICAÇÃO , RESERVA FLORESTAL . CESSAÇÃO , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DEVIDO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , EMPRESA , AMBITO , INFORMATICA .