← Voltar à lista
Medida Provisória nº 211, de 24 de Agosto de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 ago 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , LIVRE NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE . DEFINIÇÃO , SALARIO , DATA BASE , FATOR DE REAJUSTAMENTO . FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , TRABALHADOR . PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . FIXAÇÃO , VALOR , ABONO , TRABALHADOR .