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Medida Provisória nº 213, de 10 de Setembro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , UNIVERSIDADE , OBJETIVO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE PARTICULAR , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROFESSOR , BENEFICIARIO , ENSINO PUBLICO .