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Medida Provisória nº 214, de 13 de Setembro de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera dispositivos das Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .