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Medida Provisória nº 215, de 30 de Agosto de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 ago 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .