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Medida Provisória nº 219, de 4 de Setembro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GARANTIA , SALARIO , TRABALHADOR , FIXAÇÃO , DATA BASE .