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Medida Provisória nº 22, de 8 de Janeiro de 2002
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .